Read Ebook: Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia by Unknown

Font size: 10 px 15 px 20 px 25 px 30 px 35 px

Background color: BlackWhiteGrayLight GrayDark GrayDim Gray

Text color: BlackWhiteGrayLight GrayDark GrayDim Gray

Apply/Save settings

Ebook has 103 lines and 16990 words, and 3 pages

?. 21.^o Os autos de corpo de delicto devem ser registados pelo Escriv?o em um livro proprio; e os feitos pelos Juizes Eleitos o devem ser no Juizo, para onde esses autos foram remettidos.

FORMULA DO AUTO D'EXAME E CORPO DE DELICTO DE FACTO PERMANENTE.

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de... aos... de... do dito anno, nesta Cidade de... Freguezia de..., sitio de... aonde eu Escriv?o vim com o Juiz de Direito F... para se proceder ao exame e corpo de delicto no cadaver de... ahi presente; com os facultativos F... e F... por mim notificados ? ordem delle Juiz para este acto, de que dou f? ;--ahi elle Juiz lhes deferio o juramento aos Santos Evangelhos, sob cargo do qual lhes encarregou que vissem e examinassem bem o cadaver de F... , e declarassem com toda a exactid?o e verdade o numero e qualidade das feridas; se s?o mortaes, ou s?mente perigosas; o instrumento com que denotarem haver sido feitas , especificando tudo que achassem digno de notar-se; e sendo por elles recebido o dito juramento, assim o prometteram cumprir, sendo presentes as testemunhas F... e F... e o Delegado F... . E logo passaram a examinar o dito cadaver ; em resultado do que, declararam : e concluindo disseram que nada mais tinham a declarar, debaixo do juramento que haviam recebido, de que dou f?, pelo v?r e presenciar. E logo elle Juiz passou a informar-se do delicto, suas circumstancias, e modo porque f?ra perpetrado, e de quem seriam seus autores; e fazendo para isso as necessarias perguntas ao queixoso e aos circumstantes F... e F... ?cerca do crime declararam . E neste acto foram apprehendidas . E por esta f?rma elle Juiz deu por concluido o presente auto d'exame e corpo de delicto, que assignou com o Delegado , Facultativos, queixoso, declarantes e testemunhas F... e F... sendo-lhes primeiro lido este auto por mim F... Escriv?o, que o escrevi e assignei.

FORMULA DO AUTO DE EXAME E CORPO DE DELICTO DE FACTO TRANSEUNTE.

Anno do Nascimento etc... aos... de... do dito anno, nesta Cidade de... Freguezia de... e moradas de F... aonde eu Escriv?o vim, ahi compareceu F... do Logar de... Villa ou Cidade de... que disse vinha queixar-se, que no dia de... ?s... horas lhe tinham furtado , e por isso requeria a elle Juiz mandasse proceder a exame e corpo de delicto, para usar da ac??o competente contra os perpetradores de tal furto; o que sendo ouvido pelo mesmo na presen?a das testemunhas F... e F... lhe deferio o juramento dos Santos Evangelhos para declarar o valor da cousa furtada, o que o mesmo queixoso satisfez, declarando logo que os referidos objectos valiam a quantia de... . E logo mandou elle Juiz vir ? sua presen?a F... e F... , que mais ras?o tinham de saber a verdade do facto occorrido; e sendo presentes, citados por mim, de que dou f?, lhes deferio o juramento dos Santos Evangelhos, sob cargo do qual lhes encarregou que houvessem de declarar tudo quanto sabiam a respeito do modo porque se tinha feito esse furto, tempo e logar, e seus auctores, bem como o nome, moradas e profiss?es das testemunhas, que verosimilmente soubessem a verdade. E logo sendo perguntado F... disse . E por esta f?rma elle Juiz deu por concluido este auto d'exame e corpo de delicto, que assignou com os declarantes, queixoso, e com as testemunhas presentes F... e F... depois de lido por mim Escriv?o, que o escrevi e assignei.

FORMULA DO AUTO DE DECLARA??O PRELIMINAR ? BUSCA E APPREHENS?O DE PAPEIS, E OUTROS OBJECTOS, A QUE SE REFERE O ART. 914 DA N. R. J.

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo etc... aos... de... do dito anno, nesta Cidade , perante o Juiz de Direito desta Comarca F..., aonde eu Escriv?o vim, por elle Juiz foi dito, que lhe constava, que em caza de F..., que se diz ser o que perpetr?ra o crime de..., do qual se formou o corpo de delicto aos... dias do mez de... e anno de... , existiam alguns papeis e objectos, que servem para prova do crime de que se trata, havendo para isso algumas ras?es de suspeita, a saber . De tudo isto mandou elle Juiz formar este auto de declara??o, que assignou comigo F... Escriv?o, que o escrevi e assignei.

FORMULA DO AUTO DE BUSCA E APPREHENS?O DE PAPEIS E OUTROS OBJECTOS.

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo etc... aos... de... do dito anno..., nesta Cidade de... e moradas de F... , aonde eu Escriv?o vim com o Juiz de Direito desta Comarca de... F..., bem como o Delegado F..., e as testemunhas F... e F... por mim notificadas, de que dou f?, a fim de se proceder ? busca e apprehens?o de todos os papeis e objectos, que forem achados na dita caza, e tiverem rela??o com o crime de..., em que se acha indiciado F...; ahi na presen?a de todas as pessoas mencionadas, e do mesmo R?o , mandou o dito Juiz se procurassem e examinassem os papeis e objectos ahi existentes, para serem apprehendidos os que dissessem respeito ao crime; e em resultado desta diligencia foram apprehendidos os seguintes papeis e objectos . E logo elle Juiz ordenou que os papeis apprehendidos fossam rubricados pelo R?o , o que effectivamente se cumprio ; e neste acto foram pelo R?o reconhecidos como seus os papeis e objectos seguintes . E por esta f?rma o dito Juiz deu por concluida esta diligencia de busca e apprehens?o, de que mandou fazer este auto, que assignou com o Delegado , R?o e as testemunhas F... e F... e comigo Escriv?o, que o escrevi, e assignei.

?. 24.^o A querela nos crimes publicos s? p?de ser intentada pelo Ministerio Publico e pelas partes particularmente offendidas. Exceptuam-se:

?. 25.^o A querela d'interesse particular s? p?de ser dada pelas partes offendidas. Exceptuam-se:

As proprias estupradas ou raptadas, s? p?dem querelar n?o excedendo 17 annos.

?. 31.^o Feita a peti??o da querela segundo os requisitos indicados no ?. antecedente, segue-se:

FORMULA DA PETI??O DA QUERELA.

Diz F... de... , que no dia... de... pelas... horas da manh? , pouco mais ou menos passando pelo sitio de... f?ra espancado por F... , de que resultaram os graves ferimentos constantes do auto do corpo de delicto; pelo que pertende dar sua querela contra o dito F... para ser punido com as penas da lei, e para este fim

FORMULA DO AUTO DE QUERELA.

Anno do Nascimento etc... aos... de... do dito anno nesta Cidade de... perante o Juiz de Direito F... aonde eu Escriv?o vim; a? foi presente F... de... por mim reconhecido, de que dou f?, que disse vinha a este Juizo dar sua querela contra F... de... pelo crime de... mencionado na sua peti??o de querela que ? do theor seguinte . E n?o se continha mais na dita peti??o e despacho: e disse o mesmo querelante, que nomeava para testemunhas F... . E logo o dito Juiz deferio ao querelante o juramento de calumnia nos Santos Evangelhos, em que declarou que dava esta querela sem odio, malicia, nem m? vontade a pessoa alguma, e s?mente a bem de sua justi?a, pelo que elle Juiz lha recebeo tanto quanto era de receber. De tudo elle Juiz mandou fazer o presente auto, que foi por mim Escriv?o lido ao querelante perante elle Juiz, que o assignou com o querelante , e comigo F... Escriv?o que o escrevi e assignei.

Quando ha mais que uma parte querelante, o Juiz inquire sempre dez das testemunhas nomeadas pelo Ministerio Publico, e as outras dez s?o igualmente tiradas das primeiras nomeadas de todos os querelantes; e se alguma restar da distribui??o, pertencer? ao primeiro dos querelantes.

?. 41.^o Toda a pessoa intimada para testemunha deve comparecer no dia, hora e logar, que lhe f?r indicado: a que deixar de comparecer, ? novamente intimada por mandado para outro dia, ou se passa mandado de custodia, para debaixo della vir dep?r: e al?m disto a requerimento da parte ou do Ministerio Publico ser? condemnado, sem f?rma ou figura de Juizo, em doze mil r?is, ou doze dias de pris?o, n?o tendo com que pagar.

Se por?m, comparecendo em Juizo pela segunda intima??o, ou sendo condusida presa, allegar legitima escusa, poder? ser alliviada da multa, ouvido o Ministerio Publico.

?. 42.^o Se as testemunhas mostrarem por attestado de Facultativos, e, na falta destes, dos Juizes Eleitos das suas Freguezias, que por doen?a grave est?o impossibilitadas de comparecer perante o Juiz da querela, este, acompanhado do respectivo Escriv?o, se transportar? logo ao domicilio dellas, para lhes tomar o depoimento.

?. 46.^o As testemunhas ser?o perguntadas sobre o modo porque souberam o que dep?em; se disserem que o sabem de vista, ser?o perguntadas pelo tempo e lugar; se estavam a? outras pessoas, que o vissem; e quaes eram: se disserem o sabem de ouvida, dir?o a quem o ouviram; em que tempo e logar; se estavam presentes outras pessoas; e quaes sejam: e todas as respostas ser?o escriptas nos depoimentos.

?. 48.^o Quando alguma testemunha n?o souber fallar a lingua portugueza, o Juiz, sob pena de nullidade, nomear? um interprete, a quem deferir? juramento de traduzir com exactid?o, e transmittir com fidelidade todas as perguntas feitas pelo Juiz, e respostas dadas pela testemunha. O juramento deferido ao interprete hade constar do processo; ali?z presume-se que se n?o prestou, e n?o se admitte prova em contrario. O depoimento feito por este modo, ser? assignado pelo interprete juntamente com a testemunha, pena de nullidade.

?. 49.^o As testemunhas tem a faculdade de dictar os depoimentos, que ser?o escriptos pelo Escriv?o; e quando ellas n?o usarem desta faculdade, ser?o dictados pelo Juiz, que deve conservar, as proprias express?es da testemunha, de maneira que cada palavra possa ser bem comprehendida por ella.

Os depoimentos, antes de assignados, ser?o lidos ?s testemunhas, sob pena de nullidade; e o Escriv?o far? men??o da leitura: de outro modo presume-se que se n?o fez, nem se admitte prova em contrario.

As testemunhas podem confirmar os seus depoimentos, augmenta-los, ou diminui-los, e fazer-lhes qualquer outra altera??o: de tudo se far? men??o no seguimento do depoimento, sem todavia se emendar o que j? estiver escripto.

Nos depoimentos das testemunhas n?o haver? entre-linhas; as rasuras e emendas ser?o resalvadas ? margem, e a sua resalva assignada pelo Juiz, Escriv?o e testemunha: por outro modo, se haver?o por n?o feitas; e no caso de contraven??o o Escriv?o pagar? uma multa de cinco at? trinta mil r?is.

Depois de lidos, os depoimentos ser?o assignados pelas testemunhas, Juiz e Escriv?o. Se as testemunhas n?o souberem, ou n?o poderem assignar, o Escriv?o far? men??o disso no fim dos depoimentos, e estes valer?o com a assignatura do Juiz e Escriv?o. As folhas, que contiverem os depoimentos das testemunhas, ser?o rubricadas pelo Juiz, pelo Escriv?o, e pela testemunha se souber e poder escrever.

?. 50.^o Quando as testemunhas s?o moradoras f?ra do julgado, em que se d?r a querela, passa-se carta precatoria ao Juiz do respectivo julgado, para ahi serem inqueridas, guardadas todas as formalidades prescriptas pela lei que deixamos referida.

FORMULA DA CERTID?O D'INTIMA??O DAS TESTEMUNHAS.

Certifico e dou f? ter intimado as testemunhas F... F... e F... para que no dia... ?s... horas da manh? compare?am nas moradas de F... Juiz de Direito desta Comarca de... , afim de deporem ao que lhes f?r perguntado, com a pena da lei; e de como se deram por intimados, passei a presente, que elles comigo assignaram; e dou f? serem os proprios . Logar e data.

Assignatura do Escriv?o.

FORMULA DO MANDADO.

Mandado para notifica??o de testemunhas para o dia... pelas... horas da manh? .

O Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca de... por S. M. F. A Rainha, que Deos Guarde, etc.

Mando a qualquer Official de Justi?a competente, notifique as testemunhas declaradas no verso deste, para que compare?am perante mim no dia e hora acima indicadas, afim de deporem sobre o que lhes f?r perguntado, com a pena da lei, n?o comparecendo. O que se cumprir?, e se passar? Certid?o na devida f?rma. Logar e data. F... o escrevi.

Assignatura do Juiz.

Certifico e dou f? ter notificado as testemunhas declaradas, em suas proprias pessoas, para todo o conteudo neste mandado, de que ficaram scientes; e por verdade passei a presente, que comigo assignaram; e s?o os proprios, de que dou f?. Logar e data.

Assignatura do Official.

O Mandado deve levar os nomes, moradas, e profiss?es das testemunhas que h?o de ser notificadas, no verso; e o Official competente passa em seguida a Certid?o antecedente.

FORMULA DA INQUIRI??O DAS TESTEMUNHAS NO SUMMARIO DA QUERELA.

SUMMARIO.

Aos... dias do mez de... de mil e oitocentos e... nesta Cidade de... , e moradas de F... Juiz de Direito desta Comarca , aonde eu Escriv?o vim; ahi por elle Juiz foram inquiridas as testemunhas abaixo pelo modo seguinte, de que fiz este termo. Eu F... o escrevi.

F... testemunha citada, a quem elle Juiz deferio o juramento, que recebeo, e prometteu dizer a verdade e da sua idade disse ter... annos, e do costume disse nada .

E perguntado pelo conteudo nos autos da querela e exame de corpo de delicto, disse... E mais n?o disse; e sendo-lhe lido seu depoimento, assignou e rubricou com elle Juiz, e comigo F... o escrevi e assignei.

F... , testemunha citada, a quem elle Juiz deferio o juramento, etc.;--como se deixa declarado; e assim a respeito das outras testemunhas.

E quando a inquiri??o contin?a em outros dias, se come?a a da primeira testemunha com o termo de assentada, como se v? no principio da formula, principiando do seguinte modo:

CONTINUA??O DO SUMMARIO.

Aos... dias do mez de... etc.

Anno do Nascimento etc... aos... dias do mez de... nesta Cidade de e cadeias da mesma, aonde veio F... Juiz de Direito desta Comarca comigo Escriv?o para o fim de se proceder ao reconhecimento do preso F... ahi elle Juiz ordenou ao Carcereiro da Cadeia, que lhe apresentassem o dito preso no meio de mais tres, quaesquer que fossem, afim de poder ser reconhecido pelas testemunhas para esse fim citadas, que seriam chamadas separadamente para o reconhecimento ordenado; e sendo logo presentes o dito preso F... com mais tres, que o carcereiro tirou da competente pris?o, mandou elle Juiz chamar ? sua presen?a neste acto a testemunha.

F... , que depois de observar attentamente os referidos quatro presos, e interrogado por elle Juiz, declarou . E sendo depois chamada a testemunha F...

Share on: WhatsApp @Hash Facebook Tweet