Read Ebook: Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia by Unknown

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Ebook has 103 lines and 16990 words, and 3 pages

F... , que depois de observar attentamente os referidos quatro presos, e interrogado por elle Juiz, declarou . E sendo depois chamada a testemunha F...

E dizendo as testemunhas, que nada mais tinham a declarar, debaixo do juramento, que elle Juiz lhes deferio, houve o mesmo esta diligencia por concluida e mandou fazer este auto de reconhecimento, que assignou com as testemunhas interrogadas; e foram testemunhas presentes a este acto F... e F... que igualmente assignaram. Eu F... o escrevi e assignei.

FORMULA DA CARTA D'INQUIRI??O CRIME.

O r?o F... do logar de... Julgado de...

Ao Juizo Ordinario do Julgado de... Para se cumprir na sua f?rma.

Dona Maria Segunda, por Gra?a de Deos, e pela Constitui??o da Monarquia, Rainha de Portugal e Algarves d'aquem e d'alem mar, etc.

A todas as Justi?as em geral, e com especialidade ?s do Julgado de...

Concertada por mim Escriv?o,

E comigo Official de Justi?a,

?. 54.^o Pronuncia ? o despacho do Juiz, que decl?ra, se o quereloso est? ou n?o indiciado de ter commettido, ou concorrido para o crime, que faz objecto da querela, e no caso affirmativo o manda p?r no numero dos culpados.

?. 66.^o S?o effeitos do despacho da pronuncia:

FORMULA DO DESPACHO DA PRONUNCIA OBRIGATORIA A PRIS?O E LIVRAMENTO POR CRIME, EM QUE N?O CABE FIAN?A.

As testemunhas perguntadas obrigam a pris?o e livramento, sem substitui??o de fian?a, a F... pelo crime de... prohibido pela Ord. L... Tit... ?... . O Escriv?o lance seu nome no livro dos culpados, fa?a o seu dever, e sigam-se os termos legaes do processo. Logar e data.

FORMULA DE DESPACHO DE PRONUNCIA A PRIS?O COM SUBSTITUI??O DE FIAN?A.

As testemunhas perguntadas obrigam a pris?o e livramento a F... pelo crime de... , prohibido pela Ord. L... Tit... ?... . P?de por?m a pris?o ser substituida por fian?a. O Escriv?o passe o nome do R?o ao livro dos culpados, e fa?a o seu dever, seguindo-se os termos legaes. Logar e data.

As testemunhas perguntadas depois do despacho folh... accrescem em culpa ao R?o ahi indiciado; e sigam-se os termos legaes. Logar e data.

FORMULA DE CERTID?O D'INTIMA??O DO DESPACHO DE PRONUNCIA.

Certifico que fui hoje ?s Cadeias deste Julgado, e ahi intimei ao preso F... o despacho da sua pronuncia a folhas..., e lhe declarei que tinha cinco dias para elle recorrer, querendo; de que passei a presente Certid?o; e foram testemunhas presenciaes F... e F... que assignaram comigo e com o preso intimado. Logar e data.

Nenhum Juiz se poder? eximir de cumprir qualquer mandado de pris?o, ou custodia, que lhe f?r appresentado; salvo se nelle faltar alguma das solemnidades externas estabelecida na lei.

?. 72.^o Para cumprimento dos mandados de custodia e pris?o dos indiciados, nunca se entrar? em caza destes antes do nascimento do Sol, nem depois do seu occaso; e de dia, para ser permittida a entrada em caza dos indiciados, ? necess?rio: 1.^o que o mandado de custodia contenha a expressa determina??o da entrada; 2.^o que o Official da diligencia v? acompanhado de duas testemunhas, e mostre um dos mandados aos moradores da caza.

?. 74.^o A entrada em caza de qualquer cidad?o para a pris?o dos indiciados, que se presumem nella acolhidos, s? poder? ser determinada de dia nos crimes, que n?o admittem fian?a. Por?m antes de ser determinada a entrada, ? necessario: 1.^o a forma??o de um auto especial, em que se declarem todos os motivos e raz?es de suspeita, que constarem em Juizo; 2.^o que se passe a ordem de entrada em separado do mandado de custodia, e que aquella fa?a men??o do auto especial; 3.^o que a ordem seja em duplicado, e uma dellas seja entregue ao dono da caza; 4.^o que a entrada seja sempre feita na presen?a de duas testemunhas.

?. 77.^o Para o cumprimento e execu??o de qualquer mandado de custodia, ou pris?o, poder? o Official da deligencia fazer-se acompanhar, sendo necessario, da for?a militar sufficiente para que o indiciado se n?o possa evadir. As auctoridades militares s?o obrigadas a prestar auxilio da for?a armada, sendo-lhe apresentado mandado da auctoridade legitima com requisi??o directa do auxilio.

?. 79.^o Se a pris?o f?r feita em Julgado diverso do Juizo da culpa, a diligencia mencionada no ?. antecedente ser? feita perante o Juiz, que cumprio o mandado de custodia, ou pris?o; o qual remetter? ao Juiz da culpa a c?pia do termo de fian?a ou deposito, e a certid?o da intima??o, que ser? feita ao afian?ado, para que dentro de um praso, assignado a ras?o de quatro legoas por dia, compare?a no Juizo da culpa.

?. 86.^o A auctoridade administrativa, que tiver ordenado a pris?o nos crimes em que sen?o exige a pr?via forma??o de culpa, formar? auto de investiga??o dos factos, em que se mencionem as testemunhas que os p?dem confirmar, e todas as circumstancias, que sirvam para esclarecimento e prova: e este auto ser? remettido com informa??o sua ao Ministerio Publico.

? auctoridade judicial compete progredir nos mais termos do processo ordenados pela lei, procedendo a respeito dos presos ? ordem da auctoridade administrativa, como se f?ssem por ordem judicial.

FORMULA DOS MANDADOS DE CUSTODIA.

O Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca de... por S. M. F. A Rainha, que Deos Guarde.

Mando a qualquer Official deste Juizo, que prenda e conduza ? Cadeia desta Cidade a F... morador em... por se achar pronunciado neste Juizo como auctor do crime de... tendo a declarar-se-lhe que a pris?o p?de ser substituida por fian?a; o que assim se cumprir?. Logar e data. E eu F... Escriv?o, que o escrevi.

Nos crimes que n?o admittem fian?a, querendo-se entrar de d?a em caza do pronunciado, se dir? no mandado:--E poder? o Official entrar em caza do indiciado para o prender.

Anno do Nascimento etc. aos... de... do dito anno nesta Cidade e morada do Juiz de Direito desta Comarca F..., aonde eu Escriv?o vim, ahi por elle Juiz foi dito lhe constava, que em caza de F... morador um F... se achava F... indiciado do crime de... havendo para isso algumas ras?es e motivos de suspeita, a saber: . De tudo mandou elle Juiz fazer este auto de declara??o, que assignou comigo. F... Escriv?o, que o escrevi e assignei.

FORMULA DO MANDADO OU ORDEM PARA A ENTRADA EM CAZA DE UM TERCEIRO, EM QUE SE PRESUME SE ACHA ACOLHIDO O INDICIADO DE CRIME, EM QUE N?O ? ADMITTIDA A FIAN?A A QUE SE REFERE O ART. 1012 DA N. R. J.

O Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca de... por S. M. F. A Rainha, que Deos Guarde, etc.

Mando a qualquer Official de diligencias deste Juizo, que entre em caza de F... morador em... e ahi procure o indiciado F... para o prender, visto que ha motivos e ras?es de suspeita de que este se acha acolhido na dita caza, como consta do competente auto de declara??o e informa??o summaria, a que se procedeo: o que assim se cumprir?, observando-se as solemnidades legaes. Logar e data. E eu F... Escriv?o, que o escrevi.

FORMULA DO AUTO DE DECLARA??O, QUE O OFFICIAL DE DELIGENCIAS DEVE FORMAR, QUANDO N?O ENCONTRAR O INDICIADO EM SUA PROPRIA CAZA, OU DE TERCEIRA PESSOA CONFORME O ART. 1013 DA N. R. J.

Anno do Nascimento etc. aos... de... do dito anno nesta Cidade de... e caza de F... indiciado do crime de... aonde eu F... Official de deligencias desta Comarca , entrei para prender o dito indiciado em cumprimento do mandado de custodia passado pelo Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca --: depois de fazer toda a diligencia para effeituar a pris?o, n?o encontrei o dito F... indiciado, de que foram testemunhas F... e F... moradores em... em cuja presen?a procedi a esta diligencia; e para constar, fiz este auto, que assignei com as testemunhas.

FORMULA DO RECIBO DA ENTREGA DO PRESO, QUE O CARCEREIRO DEVE PASSAR NO VERSO DO MANDADO DA PRIS?O CONFORME O ART. 1014 DA N. R. J.

No dia... do mez de... do corrente anno pelas... horas da manh? me foi entregue o preso F... solteiro , natural de... filho de... de idade... annos, e de profiss?o... que fica recolhido nesta Cadeia ? ordem do Doutor Juiz de Direito desta Comarca . E para constar, passei o presente recibo, que assignei. Logar e data.

FORMULA DA NOTA DA CULPA, QUE DEVE SER ENTREGUE AOS PRESOS, NA F?RMA DO ART. 1024 DA N. R. J.

O Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca por S. M. F. A Rainha, que Deos Guarde.

Mando ao Escriv?o competente, intime e declare ao preso acima mencionado, que o motivo da sua pris?o ? por constar em Juizo ser elle um dos perpetradores do crime de... , que teve logar no dia... pelas... horas no sitio de..., em que ? parte accusadora F... e s?o testemunhas F... e F... . O que assim o cumprir?. Logar e data. E eu F... o escrevi.

FORMULA DA CERTID?O DA ENTREGA DA NOTA DA CULPA AO PRESO.

Certifico que fui hoje ?s Cadeias desta Comarca e ahi na presen?a das testemunhas F... e F... entreguei ao preso F... a nota da sua culpa; e de como a recebeo, passei a presente que foi por elle assignada, e pelas ditas testemunhas. Logar e data.

?. 94.^o Se os R?os negam os factos, que j? constam do depoimento das testemunhas da querela, ser-lhes-h?o lidos os depoimentos, e instados sobre elles.

Quando por?m o R?o nega o crime, allegando algum facto, que exclua a culpabilidade, offerecendo-se logo a prova-lo por documento, o Juiz o receber?, e mandar? juntar ao processo da querela.

?. 96.^o O R?o tem a faculdade de dictar ao Escriv?o as suas respostas; mas n?o o fazendo, ser?o dictadas pelo Juiz pelo modo mencionado no ?. 49.^o. As respostas ser?o lidas ao R?o antes de assignadas, pena de dez a cem mil r?is; e no auto se far? men??o da leitura. Se o R?o n?o ratificar as respostas, mas as alterar, augmentar, ou diminuir, n?o se riscam as primeiras, por?m ser-lhes-h?o accrescentadas todas as altera??es, que lhes forem feitas.

FORMULA DO AUTO DE PERGUNTAS.

Anno do Nascimento de Nosso Senhor etc. aos... dias do mez de... do dito anno nesta Cidade de... e Cadeias da mesma, aonde eu Escriv?o vim com F... Juiz de Direito desta Comarca , e com o Escriv?o F... ; sendo ahi presente F... preso na dita Cadeia, elle Juiz lhe fez as perguntas, que se seguem:

Perguntou-lhe seu nome, sobrenome, idade, naturalidade, filia??o, estado, profiss?o, ultima morada, se j? estivera alguma outra vez preso, e se gozava da liberdade propria do seu estado.

Respondeo chamar-se F... de idade de... annos, natural de... filho de... solteiro , de profiss?o... que residia ultimamente em... que nunca estivera preso, , e que estava na liberdade propria do seu estado de custodia. .

E logo perguntou ao R?o--

E por esta forma houve elle Juiz este acto por concluido; e sendo lidas ao preso interrogado todas as perguntas, que lhe foram feitas, e respostas por elle dadas, disse que estavam conformes, e que nada tinha a accrescentar, diminuir, ou alterar, e por isso as ratificava; e de tudo mandou elle Juiz fazer este auto, que assignou com o Escriv?o assistente , com o Curador, R?o interrogado, e comigo F... Escriv?o, que o escrevi e assignei.

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